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Contribuição

1-A contribuição Assistencial:  É prevista na alínea “e”, do art. 513, da CLT. É aprovada pela assembleia geral da categoria e fixada em convenção ou acordo coletivo de trabalho ou Dissídio e é devida quando da vigência de tais normas, porque sua cobrança está relacionada com o exercício do poder de representação da entidade sindical no processo de negociação coletiva.


O desconto da Contribuição Assistencial só ocorre quando o Nutricionista é beneficiado com o reajustamento salarial em virtude de assinatura de Convenção Coletiva de Trabalho, ou julgamento de Dissídio.

2-Contribuição Associativa : A filiação ao SINDNUTRIMS não é uma obrigação, mas uma questão de opção, que depende da consciência individual do nutricionista e da vontade de fortalecer a sua categoria profissional. É a contribuição que mantém o funcionamento do sindicato, cuja missão primordial é representar e defender, administrativa ou judicialmente, os interesses e direitos dos associados.

Ao filiar-se o profissional passa a contar com assessoria jurídica em ações trabalhistas e todos os benefícios e descontos conseguidos pelo sindicato (vê convênios)

3- Contribuição Confederativa: É prevista no artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, é fixada em Assembléia Geral do Sindicato e destina-se ao custeio do sistema confederativo da respectiva representação profissional. O valor arrecadado é rateado entre o Sindicato, a Federação e a Confederação.

4-Contribuição sindical: É obrigatória para todos os trabalhadores, é prevista na Constituição Federal e nos artigos 578 a 610 da CLT. Possui natureza tributária e é recolhida compulsoriamente pelos empregadores e pelos trabalhadores a cada ano. O art. 8º, IV, in fine, da Constituição da República prescreve o recolhimento anual por todos aqueles que participem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, independentemente de serem ou não associados a um sindicato.O valor arrecadado é rateado entre o Sindicato (60%), Ministério do Trabalho (20%), FNN – Federação Nacional dos Nutricionistas (15%) e CNPL – Confederação Nacional dos Profissionais Liberais (5%).

Como os nutricionistas normalmente não são categoria preponderante na empresa em que atuam, pode ser que a empresa queira efetuar o desconto de um dia de salário, em favor de outro sindicato. Para impedir que isto ocorra, o profissional deve pagar a sua contribuição em favor do SINDNUTRIMS, utilizando a guia (enviada pelo correio ou emitida pelo site), cuja cópia deve ser apresentada no Setor de RH evitando dupla cobrança. Só assim você contribuirá para fortalecer a categoria e futuras conquistas.