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Autônomo x Profissional Liberal

Autônomo: É todo aquele que exerce sua atividade profissional sem vínculo empregatício, por conta própria e com assunção de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. Pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica com fins lucrativos. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual à uma ou mais empresas sem relação de emprego.

Profissional Liberal: Possui a mesma definição do autônomo exercendo sua atividade com autonomia e independência, mediante conhecimentos técnico-científicos. Possui título de habilitação expedido de forma legal (algumas profissões técnicas e profissionais com graduação universitária).

REGISTRO COMO AUTÔNOMO:
O registro de autônomo para prestação de serviços pessoais poderá ser feito na prefeitura do município onde reside o interessado. O autônomo prestará serviço como pessoa física, podendo emitir recibo próprio de profissional autônomo (RPA) ou nota fiscal tributada, caso a prefeitura do município autorize, e estará sujeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de acordo com a atividade exercida e ao recolhimento previdenciário para o INSS através de carnê: 20% Sobre o rendimento.

Passo a passo: Inscrição na Prefeitura para obtenção do Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). Documentos necessários: requerimento para obtenção do Alvará de Funcionamento, Cópia do CPF e RG, e outros documentos que podem ser solicitados pela Prefeitura. Inscrição no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Escritórios de contabilidade podem ajudar muito a vencer esta etapa burocrática do processo.

Aspectos tributários: O autônomo que presta serviço como pessoa física, em princípio, não tem obrigação de declarar, podendo estar obrigado como qualquer outra pessoa física em caso de rendimentos anuais tributáveis conforme o Imposto de Renda. O autônomo só passa a estar obrigado a declarar quando ele abre empresa individual ou sociedade de prestação de serviços – nesse último caso, quem presta o serviço é a sociedade, pessoa jurídica, obrigada a declarar IR nessa condição, como pessoa jurídica. O que ocorre freqüentemente é que muitos autônomos são “forçados”, pelos seus empregadores pessoas jurídicas, a registrar firma – individual ou sociedade. O motivo principal nem é benefício tributário – o imposto é o mesmo – mas livrar-se do risco de caracterização de vínculo empregatício, pois havendo subordinação, geralmente as outras quatro características de vínculo empregatício estão presentes, e o contratante que pretendia burlar a lei pode se dar mal.

Os autônomos têm obrigação de recolher imposto de renda (carnê-leão) toda vez que receberem rendimento, não isento, de fonte pagadora que não fez o recolhimento, ou seja, de pessoas físicas (“personal trainer”, por exemplo). Isso porque as pessoas jurídicas já são obrigadas a reter o imposto de renda do autônomo na hora de pagá-lo, para depois recolher ao fisco, mas as pessoas físicas não.